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Rafael Amaral de Souza
Publicações
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Artigos (2)
Rafael Amaral de Souza
Artigo ·
há 8 anos
O rol de doenças graves para fins de isenção no IRPF à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
1. A APLICABILIDADE DO ARTIGO 6º , XIV , DA LEI 7.713 /1988 Serão realizadas algumas considerações acerca da Lei que concede a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física nos proventos daqueles...
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Rafael Amaral de Souza
Artigo ·
há 8 anos
A Contribuição de Melhoria e os limites para sua instituição e cobrança
1. A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO BRASIL O Código Tributário Nacional – CTN – é, talvez, o maior responsável pelas definições jurídicas existentes no ordenamento legal brasileiro. Entretanto, não se...
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